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Imposto de Renda 2020: Saiba se você precisa declarar (Parte 1)

A cada ano que passa, o Bitcoin vem ganhando mais notoriedade entre os investimentos, devido as inovações que sua tecnologia proporciona e, claro, sua valorização exponencial ao passar dos anos.
Porém, quanto mais a tecnologia é difundida, mais surgem dúvidas a seu respeito.

Dentre inúmeras questões que cercam o mercado de criptomoedas, certamente as dúvidas quanto ao Imposto de Renda estão entre as mais recorrentes. Recebemos inúmeras mensagens diárias com perguntas como: “como declarar meus Bitcoins corretamente?” ou “até quantos reais sou isento de pagar/declarar o imposto?”.

Somado a isso, os portais de informação atualmente não possuem tutoriais que ensinem na prática o procedimento para realizar a declaração corretamente, então preparamos um passo a passo no software da Receita Federal na parte 2, mas antes vamos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre esse assunto!

Quem precisa declarar?

Antes de tudo, é necessário conferir se você é realmente obrigado a realizar a declaração do Imposto de Renda.
Segundo as normas da Receita Federal, qualquer um que se encaixe em alguma das seguintes situações é obrigado a realizar a declaração. Confira:

Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70
Qualquer pessoa que tiver recebido, ao longo de todo o ano de 2019, renda tributável superior a R$ 28.559,70 precisa realizar a declaração. Salários, horas extras, valores do INSS e lucros sobre investimentos (incluindo criptomoedas) são alguns dos principais rendimentos tributáveis.

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00
Se o contribuinte recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que, somados, resultem em valor superior a R$ 40 mil, ele também é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, alguns tipos de indenização (como por acidente de trabalho, rescisão de contrato de trabalho e FGTS), herança e doações recebidas. Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são, por exemplo, os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em dinheiro ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.

Possui bens ou direitos de valor superior a R$ 300.000,00
Quem possui bens ou direitos cujo valor, somado, supere R$ 300 mil também é obrigado a realizar a declaração. São considerados bens ou direitos: imóveis, carros, joias, antiguidades, obras de arte, valores em conta corrente, entre outros.

Obteve ganho de capital
Quem obteve, em qualquer mês de 2019, algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda também terá de fazer a declaração, independentemente do valor do lucro. Essa regra se aplica a, por exemplo, quem vendeu um imóvel ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias e até mesmo quem obteve lucro com criptomoedas.
Observação: Se você se encaixa apenas nessa opção e opera em criptomoedas, só é obrigatório declarar caso você tenha vendido suas criptomoedas com lucro, ou seja, obtido lucro em Reais. Se você permanece com a quantia em criptomoedas ou obteve prejuízo em todas as vendas, a declaração não é obrigatória.

Vendeu imóveis com isenção de IR ou obteve receita com atividade rural
As normas da Receita também especificam que quem optou pela venda de imóveis com isenção de IR ou obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2019 também tem a obrigação de declarar.

Quanto precisarei pagar?

Os lucros derivados das operações com criptomoedas só serão tributados caso o valor movimentado no mês seja superior a R$ 35.000,00. Logo, valores movimentados abaixo de R$ 35 mil mensais estão livres de tributação, mas ainda assim a declaração é obrigatória.
Desse lucro, será tributada uma porcentagem que varia de acordo com os valores ganhos, pois as alíquotas são progressivas.
Confira abaixo a tabela com as alíquotas cobradas de acordo com os lucros provenientes das operações:

GanhosAlíquota
Abaixo de R$ 5 milhões15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões17,5%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,5%

Vale lembrar que, desde a IN 1888/19, que passou a valer em agosto de 2019, as informações de movimentações com criptomoedas devem ser reportadas mensalmente à Receita Federal pelas corretoras. Isso significa que, na prática, caso você opere em corretoras nacionais e não declare corretamente, a Receita poderá cruzar as informações das corretoras e constatar que você não declarou corretamente, o que pode acarretar problemas com o fisco.

O que é necessário informar?

Primeiro, é necessário ressaltar que, para a Receita Federal, é necessário especificar qual o tipo da transação na declaração, quando se encaixa em algum dos seguintes: compra e venda, permuta, doação, depósito ou retirada de criptoativos em corretoras, aluguel, dação em pagamento, emissão (mineração) e outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.

Operações realizadas em corretoras nacionais
Quando se negocia apenas em corretoras nacionais, é necessário informar na declaração a data da operação, o tipo – conforme parágrafo anterior -, os criptoativos negociados, a quantidade de criptoativos em unidades até a décima casa decimal, o valor da operação em reais excluídas as taxas de serviço cobradas e o valor das taxas cobradas pra execução (rede/saque).

Operações realizadas em corretoras do exterior
Nesse caso, é necessário informar qual é a exchange, a data e o tipo da operação, os criptoativos negociados e sua quantidade, em unidades, até a décima casa decimal e o valor da operação em reais excluídas as taxas de serviço cobradas e o valor das taxas cobradas pra execução (rede/saque).
Obs.: Só é obrigatório declarar valores negociados no exterior quando o valor mensal das operações ultrapassar R$ 30.000,00.

Operações realizadas fora de corretoras
Quando a negociação é realizada fora de corretoras, é necessário informar à Receita a data e tipo da operação, os criptoativos negociados e sua quantidade, em unidades, até a décima casa decimal e o valor da operação em reais excluídas as taxas de serviço cobradas, o valor das taxas cobradas pra execução (rede/saque) e os titulares da operação.
Em relação aos titulares da operação, devem constar as seguintes informações: o nome da pessoa física ou jurídica, o endereço, o domicílio fiscal, o número do CPF/CNPJ ou NIF e as demais informações cadastrais. Essa opção inclui negociações via P2P.

Multas e penalidades

Segundo o Art. 10 da IN 1888/19, a pessoa que prestar as informações fora dos prazos fixados, prestar informações inexatas, incompletas, incorretas ou omitidas ficará sujeito às seguintes multas:

Pessoa física:
R$ 100,00 por mês ou fração em caso de declaração após o prazo fixado.
Em caso de prestação com informações inexatas/omitidas, 1,5% do valor dessas operações, não inferior a R$ 100,00.
Em caso de não declaração/esclarecimento, a multa é de R$ 500,00 por mês-calendário.

Pessoa jurídica:
Em caso de declaração após o prazo fixado, a multa é de R$ 500,00 por mês ou fração se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, optante pelo Simples Nacional e R$ 1.500,00 por mês ou fração para pessoa jurídica não incluída no Simples Nacional.
Em caso de prestação com informações inexatas/omitidas, 3% do valor dessas operações, não inferior a R$ 100,00.
Em caso de não declaração/esclarecimento, a multa também é de R$ 500,00 por mês-calendário.

Perguntas mais frequentes

Separamos esse tópico para solucionar algumas das principais dúvidas que recebemos.

  • Preciso declarar valores negociados no exterior?
    • De acordo com as normas da IN 1888/19, é obrigatório declarar valores negociados no exterior sempre que o valor mensal das operações ultrapassar R$ 30.000,00.
  • A Brasil Bitcoin disponibiliza algum tipo de extrato para auxiliar na declaração?
    • Sim! Na página de negociações, no canto esquerdo da tela, você pode selecionar a criptomoeda desejada e clicar na opção “Extrato”. Explicamos detalhadamente como acessar o extrato na parte 2 do post.
  • Não entendi, a declaração é mensal ou anual?
    • Ambas. Quando o valor movimentado supera R$ 30.000,00 no mês, é necessário prestar uma declaração mensal e pagar os tributos mensalmente, mas isso não tem relação direta com a Declaração Anual de IR, onde você declara seus bens e ganhos de todo o ano.
  • Todas as movimentações precisam ser declaradas?
    • Alguns tributaristas acreditam que é necessário declarar todos os valores e outros argumentam que a declaração se faz obrigatória acima de R$ 1.000,00. De qualquer modo, recomendamos declarar todo seu saldo, independentemente de qual seja, assim como as movimentações que realizou, para evitar problemas futuros.
  • Onde posso verificar essas informações por conta própria?
    • Todas as informações foram retiradas dos portais oficiais da Receita Federal, na IN 1888/19, e até mesmo no Perguntão 2020 (tópicos 445/606), documento que esclarece as principais dúvidas a respeito da declaração, pagamento e restituição do IR.
  • Até quando devo declarar?
    • Na declaração anual de 2020, o prazo limite para enviar a declaração à Receita Federal é 30 de abril. E, para quem declara mensalmente, é necessário realizar o envio das informações até 23h59min59s do último dia útil de cada mês.

Para você aprender na prática como realizar a declaração corretamente, preparamos um passo a passo exclusivo ensinando tudo que você precisa saber para realizar a Declaração Anual de 2020! Confira na parte 2 desse artigo:

Esse post terá atualizações constantes, na medida em que surgirem novas informações referentes à declaração.

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