Como declarar bitcoin e outras criptomoedas nas novas regras do Imposto de Renda

Foi no início deste mês de agosto que tornou-se obrigatória a declaração à Receita Federal de todas as operações realizadas com criptomoedas. Há regras diferentes para pessoas físicas, jurídicas, baseadas no Brasil ou no exterior para realizar a declaração.

Para pessoas físicas que negociam no Brasil 

  • Sem corretoras

As pessoas físicas que negociam sem a intermediação de corretoras, deverão prestar contas mensalmente quando houver movimentações acima de R$30 mil. Para fazer isso, será necessário baixar o programa gerador do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

A tributação dos ganhos varia entre 15% sendo a parcela de ganhos que não ultrapassa R$5 mil, e 22,5% sendo a parcela de ganhos que ultrapassa R$30 mil.

Segundo as novas regras, as informações deverão ser enviadas à Receita Federal até às 23h59 (horário de Brasília) do último dia útil do mês subsequente àquele que foram realizadas operações realizadas com criptoativos. Ou seja, as informações do mês de agosto serão prestadas até o último dia útil de setembro e assim sucessivamente.

Caso haja algum tipo de atraso, a multa será de R$100,00 por mês que, caso o contribuinte seja intimado pela Receita a prestar informações, o valor subirá para R$500,00.

  • Com corretoras

As pessoas físicas que negociam utilizando o CPF para a compra e venda de criptomoedas através de corretoras brasileiras, como a Brasil Bitcoin, deverão declarar na declaração anual do Imposto de Renda, geralmente no início do ano. Regra que já estava em vigor anteriormente.

Nesse caso, a Brasil Bitcoin, assim como todas as outras corretoras brasileiras terão de informar ao Fisco todas as transações realizadas por clientes, independentemente dos valores.

Para pessoas físicas que negociam por corretoras estrangeiras 

As pessoas que utilizarem uma corretora estrangeira, assim como no primeiro caso, deverão declarar mensalmente quando o valor das transações ultrapassar R$30 mil.

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4 thoughts on “Como declarar bitcoin e outras criptomoedas nas novas regras do Imposto de Renda”

  1. A Brasil Bitcoin assim como os bancos passa a enviar para os clientes a movimentação das criptomoedas no dia 31/dez? ou seja, o saldo em real delas todas somadas?

    1. Olá Roosevelt, tudo bem?
      A Brasil Bitcoin envia, no fim do ano, todas as movimentações para a Receita Federal. Mas todos os nossos clientes podem pegar suas movimentações no extrato que fica disponível a todo momento em nosso site.

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